Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PELOM 1/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Modifica os §§ 4º,6º e 10 do art. 87 da Lei Orgânica do Município
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Protocolo: 278/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 16:18:45
Autor:
Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
7 de Agosto de 2023
21 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2023
Última Ação: 2ª votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica-MCM nº 1, de 22 de agosto de 2023
|
|
PELOM 2/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta o art. 23-A à Lei Orgânica do Município de Jacuí/MG para a concessão de décimo terceiro salário e férias aos agentes políticos municipais.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 259/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 9:05:26
Autor:
João Jorge Simão de Oliveira
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
13 de Setembro de 2022
22 de Setembro de 2022
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica-CMJ/MG nº 2, de 22 de setembro de 2022
|
|
PELOM 1/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta os §§ 4o a 11 no art. 87 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Protocolo: 239/2022, Data Protocolo:
07/07/2022 -
Horário: 12:48:45
Autor:
João Jorge Simão de Oliveira
Localização Atual: Presidência - PRCM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
11 de Julho de 2022
1 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica-CMJ/MG nº 1, de 10 de agosto de 2022
|