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Projeto de Lei nº 2.126 de 24 de abril de 2024 - Institui no âmbito do poder legislativo municipal de Jacuí-MG o regime de pronto pagamento ou adiantamento de que trata o Art. 95, §2º da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2.125/2024 - Abre crédito especial e autoriza modificar emenda Parlamentar e Popular.

Projeto de Lei nº 2.124/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA ORÇAMENTO.

Projeto de Lei nº 2123/2024 - Abre crédito especial e autoriza conceder auxílio a Entidade Sindicato Rural de Jacuí.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, TERRENOS URBANOS E PROPRIEDADE DE JOSE AVELAR OLIVIEIRA E OUTRO. PROJETO DE LIE Nº2.122 DE 24 DE ABRIL DE 2024.

Projeto de Lei nº 2.121/2024 - Institui a gratificação mensal ao agente de contratação/pregoeiro do município de Jacuí-MG e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2.119/2024 - Abre crédito especial e autoriza subvencionar a Entidade Associação de Congada de Jacuí - ACJ

Projeto de Lei nº 2.118 de 02 de abril de 2024 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Mato Dentro.

PL nº 2117/2024 - Autoriza o Poder Executivo subvencionar a Entidade SAJ - Sociedade Amigos de Jacuí.

PL nº 2116/2024 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do canil municipal e dá outras providências.

PL nº 2114/2024 - Institui o Programa Municipal de Conservação, Asfaltamento e Manutençâo de Estradas Rurais primárias, secundárias e dá outras providências.

Redação final PL nº 2.113 /2024 - Autoriza a suplementação de recursos para Transposição do Orçamento da Secretária de Saúde, conforme autorizado pela Lei Estadual 171/2023 para exercício de 2024.

Projeto de Lei nº 2.112/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro Minerita , loteamento Minas Nova. ( Rua nº 05 fica denominada como Rua Wilson Augusto de Oliveira, Rua nº 07 fica denominada como Rua João Augusto de Oliveira, Rua nº 09 fica denominada como Rua Marcela Simão Augusto de Oliveira Parisi).

Projeto de Lei nº 2.111/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 01 será o prolongamento da Rua Josias Mário Chaves, Rua nº 02 será o prolongamento da Rua Maria Avelar de Oliveira, Rua nº 03 fica denominada como Rua Dr. Álvaro de Paula Campos Sobrinho, Rua nº 06 fica denominada como Rua João Batista Martins de Oliveira, Rua nº 08 será o prolongamento da Rua Antônio de Souza Arantes, Rua nº 09 fica denominada como Rua João de Deus Silva).

Projeto de Lei nº 2.110/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. ( A estrada municipal fica denominada como Rua Vereador Tomaz Pedro do Couto).

Projeto de Lei nº 2.109/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 14 fica denominada Rua Tabelião Artur Freire).

PL nº 2108/2024 - Dispõe sobre a denominação de lograudouro públicos do Município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. ( Rua 13, denominada como Rua Manoel Valeriano da Silva).

Projeto de Lei nº 2.107/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 12 fica denominada Rua Maria Terezinha Simão de Oliveira).

Projeto de Lei nº 2.106/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 11 fica denominada Rua Geraldo Corrêa dos Santos).

Projeto de Lei nº 2.105/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 10 fica denominada Rua Capitão Quinca Izidoro).

Projeto de Lei nº 2.104/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 07 fica denominada Rua Benedita Lopes Siqueira).

Projeto de Lei nº 2.103/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 05 fica denominada Rua Artur Cirino Neto).

Projeto de Lei nº 2.102/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 4, fica denominada Antônio Batista Nasser).

Projeto de Lei nº 2.101 de 31 de janeiro de 2024. Proíbe o manuseio, a ultilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios , assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de jaacuí/MG e dá outras providências.

PL nº 2099/2024-Dispõe sobre a Fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários municipais de Jacuí/MG, para mandato de 2025/2028.

PL nº 2098/2024 - Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores nos termos do artigo 37,X, da Constituição Federal.

Projeto de Lei nº 2097/2024 - Autoria a abertura de crédito especial para inclusão de dotação orçamentária para subvencionar a entidade AMAPP - Associação de Amigos do Autista e Psicótico de São Sebastião do Paraíso/MG.

PL nº 2096/2024 - Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores do Legislativo Municipal

Redação Final ao Projeito de Lei nº 2095. Dispõe sobre a concessão de recomposição de perdas salariais aos servidores municipais.

PL nº 2094/2024- Altera, Anexos de riscos Fiscais da LDO do exercício de 2024.

Redação Final ao PL nº 2093/2024 - Autoriza concessão de subvenção, Auxílios financeiros e Contribuições e contém outras providências.

PL nº 2091/2023 - Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para Exercício de 2023.

PL nº 2090/2023 - Autoriza o municipio de Jacuí a desafetar imóvel constante do Patrimônio Público e dá outras providências.

PL nº 2089/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial para inclusão de dotação orçamentária para aquisição de Maquinas e Equipamentos para Departamento de Estradas de Rodagem do Município.

PL nº 2088/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Municipio de Jacuí /MG e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 87.082,34( oitenta e sete mil, oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos)

PL nº 2087/2023 - Cria o Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, no quadro de cargos de provimento efetivo da Lei nº 1.844 de 19 de maio de 2020.

Redação Final ao PL nº 2086/2023- Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para Exercício de 2023.

PL nº 2083/2023 - Autoriza a suplementação de recursos para transposição de orçamento da Secretária de Saúde, conforme autorizado pela Lei Federal 172/2020 para exercício de 2023.

PL 2082/2023 - Abre Crédito suplementar para pavimentação de vias e dá outras providências

PL nº 2081/2023 - Dispõe sobre o repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em conformidade ao disposto da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.

PL nº 2080/2023 - Abre crédito especial e autoriza subvencionar a Entidade Associação de Congadas de Jacuí - ACJ

PL nº 2079/2023 - Abre crédito especial e autoriza subvencionar a Entidade Associação Comunitária dos Cavaleiros de Jacuí - A.C.C. J

PL nº 2078/2023 - Abre crédito especial para inclusão de dotação para subvenção do Lar dos Idosos São Vicente de Paula e dá outras providências.

PL nº 2076/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacuí- MG para exercício financeiro de 2024

PL nº 2075/2023 - Institui a Semana Municipal da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência.

PL nº 2074/2023 - Altera artigo da Lei Municipal nº 1996 de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre arquivamento de documentos físicos e eletrônico no âmbito do Poder Executivo Municipal de Jacuí/MG e dá outras providência.

PL nº 2073/2023 - "Altera Lei Complementar Municipal nº 1.470 de abril de 2008, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacuí e dá outras.

PL nº 2072/2023 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal do Município de Jacuí, previsto na Lei Municipal nº 1.983 de 20 de abril de 2023, e dá outras providências.

PL nº 2071/2023 - Disciplina a participação do município de Jacuí/MG em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e da outras providências.

PL 2070/2023 - Altera Lei Municipal nº 1.844 de 19 de maio de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, criação de cargos efetivos de Procurador Legislativo, Contador, Agente de Serviços Administrativos, Assistente Legislativo e Auxiliar de Serviços Gerais e dos cargos comissionados de Assessor Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jacuí e dá outras providências.