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PL nº 2115/2024- Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.470 de 02 de abril de 2008, para dispor sobre a reformulação das atribuições e nível de escolaridade dos cargos de Encarregado de Patrimônio e de Tesoureiro e do número de vagas do cargo de Motorista, previstos no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacuí,

PLC nº 2077/2023 - Institui a Dação em pagamento de bens imóveis como uma das modalidade de extinção do crédito tributário no Municipio de Jacuí e dá outras providências.

PLC nº 2066/2023 - Altera o número de vagas do cargo de provimento efetivo denominado auxiliar geral de serviços administrativos previsto na Lei Complementar nº 1.470/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacuí e dá outras providências.

PLC nº 2065/2023 - Altera o número de vagas do cargo de provimento efetivo denominado Professor Regente P1, previsto na Lei complementar nº 1.67/2008 que dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Jacuí e dá outras providências

PL nº 2062/2023 - Dispõe sobre a alteração da quantidade de vagas do cargo de provimento efetivo denominado motorista, previsto na Lei Complementar nº 1.470/2008 que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacuí e dá outras providências

PLC nº 2057/2023 - Cria cargo de Professor de Apoio à Comunicação, linguagem e tecnologia Assistiva -ACTA, na forma da Lei Complementar nº1467/2008, que Dispõe sobre o estatuto e Quadro de Magistério Municipal de Jacuí e dá outras providências.

PLC nº 2051/2023 - Cria o cargo de Agente de Apoio à Educação - AAE na forma da Lei Complementar nº1.470/2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacuí e dá outras providências.

PLO nº 2046/2023 - Que dipõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica prevista na Lei Complementar Municipal nº 1467/2008 em consonância com o disposto na Portaria nº 17 de 16 de janeiro de 2023 no Ministério da Educação.

PLO nº 2042/2023 - que Regulamenta a fixação do Piso Salarial dos Agentes de Combate Epidemiológico nos termos da Emenda Constitucional nº120/2022 e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.467 de 02 de abril de 2008, que dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Jacuí e dá outras providências.

PLC 2023 - Revoga disposição da Lei Municipal complementar nº 1943 de 13 de Julho de 2022, que especifica

Dá nova redação ao "caput" do artigo 67 e parágrafo único da lei complementar nº 1.467 de 02 de abril de 2008, que dispõe sobre o estatuto e quadro do magistério municipal de Jacuí e dá outras providências.

Extingue, Altera número de vaga, transforma cargos, altera atribuições do Quadro permanente previstos na Lei Municipal nº1.470/2008 e Fixa Piso Salarial dos Agentes de Combate Epidemiológico nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 no Municipio de Jacuí e dá outras providências

PLC nº 1.992/2022 - Dispôe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica e dá nova redação ao artigo 68 previsto na Lei complementar municipal nº1.467/2008, em consonância com disposto no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2.008, e com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.479/2008 para desmembramento e criação de Secretaria no âmbito da administração municipal.

Dispõe sobre alteração do artigo 67 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 1.467 de 02 de abril de 2008.

Altera a Lei nº 834/1984, que institui o CTM – Código Tributário Municipal modificando o índice de correção monetária para o IPCA/IBGE e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração das leis 1.354/2003, Lei Complementar nº 1.547 de 30/12/2011 e anexo, conforme determinação da Lei Complementar Federal 157 de 30/12/2016, onde determina prazo de 01 ano para os municípios se adequarem.