CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPIAL

por Câmara Municipal de Jacuí/MG última modificação 04/08/2021 10h34

Prezados Senhores Solicitamos que seja disponibilizado o código tributário municipal de fácil acesso a pagina inicial no site dessa valorosa câmara municipal. Essa ausência prejudica muito os tomadores de serviços de empresas do município de Jacuí, e até mesmo quem presta serviços nessa localidade, pela ausência de qual alíquota de ISSQN, se aplica, para cada tipo de serviços.

: 24/06/2021 14h55
: Solicitação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20210624145549
: Aceito

Respostas

1

: adm
: 04/08/2021 10h34
: Aceito

Não há, neste município, uma única lei (código) que contemple o seu sistema tributário. Há sim, diversas leis já votadas referentes a questões tributárias. Você encontrará no acervo deste portal (no menu "Projetos de Lei") vários projetos que contemplem tal assunto. No entanto, verifique junto ao site da Prefeitura Municipal.

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