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Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Lei Ordinária |
2044 |
2024 |
24 de Abril de 2024 |
Projeto de Lei nº 2.119/2024 - Abre crédito especial e autoriza subvencionar a Entidade Associação de Congada de Jacuí - ACJ |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2043 |
2024 |
24 de Abril de 2024 |
Projeto de Lei nº 2.118 de 02 de abril de 2024 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Mato Dentro. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2042 |
2024 |
9 de Abril de 2024 |
PL nº 2117/2024 - Autoriza o Poder Executivo subvencionar a Entidade SAJ - Sociedade Amigos de Jacuí. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2041 |
2024 |
9 de Abril de 2024 |
PL nº 2090/2023 - Autoriza o municipio de Jacuí a desafetar imóvel constante do Patrimônio Público e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2040 |
2024 |
14 de Março de 2024 |
Redação final PL nº 2.113 /2024 - Autoriza a suplementação de recursos para Transposição do Orçamento da Secretária de Saúde, conforme autorizado pela Lei Estadual 171/2023 para exercício de 2024. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2039 |
2024 |
6 de Março de 2024 |
PL nº 2115/2024- Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.470 de 02 de abril de 2008, para dispor sobre a reformulação das atribuições e nível de escolaridade dos cargos de Encarregado de Patrimônio e de Tesoureiro e do número de vagas do cargo de Motorista, previstos no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacuí, |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2038 |
2024 |
6 de Março de 2024 |
PL nº 2114/2024 - Institui o Programa Municipal de Conservação, Asfaltamento e Manutençâo de Estradas Rurais primárias, secundárias e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2037 |
2024 |
20 de Fevereiro de 2024 |
Projeto de Lei nº 2.112/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro Minerita , loteamento Minas Nova. ( Rua nº 05 fica denominada como Rua Wilson Augusto de Oliveira, Rua nº 07 fica denominada como Rua João Augusto de Oliveira, Rua nº 09 fica denominada como Rua Marcela Simão Augusto de Oliveira Parisi). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2036 |
2024 |
20 de Fevereiro de 2024 |
Projeto de Lei nº 2.111/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 01 será o prolongamento da Rua Josias Mário Chaves, Rua nº 02 será o prolongamento da Rua Maria Avelar de Oliveira, Rua nº 03 fica denominada como Rua Dr. Álvaro de Paula Campos Sobrinho, Rua nº 06 fica denominada como Rua João Batista Martins de Oliveira, Rua nº 08 será o prolongamento da Rua Antônio de Souza Arantes, Rua nº 09 fica denominada como Rua João de Deus Silva). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2035 |
2024 |
20 de Fevereiro de 2024 |
Projeto de Lei nº 2.110/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. ( A estrada municipal fica denominada como Rua Vereador Tomaz Pedro do Couto). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2034 |
2024 |
20 de Fevereiro de 2024 |
Projeto de Lei nº 2.109/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 14 fica denominada Rua Tabelião Artur Freire). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2033 |
2024 |
20 de Fevereiro de 2024 |
PL nº 2108/2024 - Dispõe sobre a denominação de lograudouro públicos do Município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. ( Rua 13, denominada como Rua Manoel Valeriano da Silva). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2032 |
2024 |
20 de Fevereiro de 2024 |
Projeto de Lei nº 2.107/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 12 fica denominada Rua Maria Terezinha Simão de Oliveira). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2031 |
2024 |
20 de Fevereiro de 2024 |
Projeto de Lei nº 2.106/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 11 fica denominada Rua Geraldo Corrêa dos Santos). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2030 |
2024 |
20 de Fevereiro de 2024 |
Projeto de Lei nº 2.105/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 10 fica denominada Rua Capitão Quinca Izidoro). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2029 |
2024 |
20 de Fevereiro de 2024 |
Projeto de Lei nº 2.104/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 07 fica denominada Rua Benedita Lopes Siqueira). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2028 |
2024 |
20 de Fevereiro de 2024 |
Projeto de Lei nº 2.103/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 05 fica denominada Rua Artur Cirino Neto). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2027 |
2024 |
20 de Fevereiro de 2024 |
Projeto de Lei nº 2.102/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 4, fica denominada Antônio Batista Nasser). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2026 |
2024 |
20 de Fevereiro de 2024 |
PL nº 2099/2024-Dispõe sobre a Fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários municipais de Jacuí/MG, para mandato de 2025/2028. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2025 |
2024 |
20 de Fevereiro de 2024 |
Projeto de Lei nº 2097/2024 - Autoria a abertura de crédito especial para inclusão de dotação orçamentária para subvencionar a entidade AMAPP - Associação de Amigos do Autista e Psicótico de São Sebastião do Paraíso/MG. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2024 |
2024 |
20 de Fevereiro de 2024 |
PL nº 2094/2024- Altera, Anexos de riscos Fiscais da LDO do exercício de 2024. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2023 |
2024 |
20 de Fevereiro de 2024 |
Redação Final ao PL nº 2093/2024 - Autoriza concessão de subvenção, Auxílios financeiros e Contribuições e contém outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2022 |
2024 |
1 de Fevereiro de 2024 |
PL nº 2098/2024 - Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores nos termos do artigo 37,X, da Constituição Federal. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2021 |
2024 |
26 de Janeiro de 2024 |
PL nº 2096/2024 - Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores do Legislativo Municipal |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2020 |
2024 |
26 de Janeiro de 2024 |
Redação Final ao Projeito de Lei nº 2095. Dispõe sobre a concessão de recomposição de perdas salariais aos servidoresmunicipais e agentes politícios. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2018 |
2023 |
22 de Janeiro de 2024 |
PL nº 2076/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacuí- MG para exercício financeiro de 2024 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2017 |
2023 |
15 de Dezembro de 2023 |
PL nº 2089/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial para inclusão de dotação orçamentária para aquisição de Maquinas e Equipamentos para Departamento de Estradas de Rodagem do Município. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2016 |
2023 |
15 de Dezembro de 2023 |
PL nº 2088/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Municipio de Jacuí /MG e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 87.082,34( oitenta e sete mil, oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos) |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2015 |
2023 |
15 de Dezembro de 2023 |
PL 2082/2023 - Abre Crédito suplementar para pavimentação de vias e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2014 |
2023 |
14 de Dezembro de 2023 |
PL nº 2091/2023 - Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para Exercício de 2023. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2013 |
2023 |
22 de Novembro de 2023 |
PL nº 2087/2023 - Cria o Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, no quadro de cargos de provimento efetivo da Lei nº 1.844 de 19 de maio de 2020. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2012 |
2023 |
25 de Outubro de 2023 |
Redação Final ao PL nº 2086/2023- Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para Exercício de 2023. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2011 |
2023 |
25 de Outubro de 2023 |
PL nº 2083/2023 - Autoriza a suplementação de recursos para transposição de orçamento da Secretária de Saúde, conforme autorizado pela Lei Federal 172/2020 para exercício de 2023. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2010 |
2023 |
17 de Outubro de 2023 |
PL 2070/2023 - Altera Lei Municipal nº 1.844 de 19 de maio de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, criação de cargos efetivos de Procurador Legislativo, Contador, Agente de Serviços Administrativos, Assistente Legislativo e Auxiliar de Serviços Gerais e dos cargos comissionados de Assessor Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jacuí e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2009 |
2023 |
25 de Setembro de 2023 |
PL nº 2075/2023 - Institui a Semana Municipal da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2008 |
2023 |
22 de Setembro de 2023 |
PL nº 2079/2023 - Abre crédito especial e autoriza subvencionar a Entidade Associação Comunitária dos Cavaleiros de Jacuí - A.C.C. J |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2007 |
2023 |
21 de Setembro de 2023 |
PL nº 2081/2023 - Dispõe sobre o repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em conformidade ao disposto da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2006 |
2023 |
21 de Setembro de 2023 |
PL nº 2080/2023 - Abre crédito especial e autoriza subvencionar a Entidade Associação de Congadas de Jacuí - ACJ |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2005 |
2023 |
20 de Setembro de 2023 |
PL nº 2078/2023 - Abre crédito especial para inclusão de dotação para subvenção do Lar dos Idosos São Vicente de Paula e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2004 |
2023 |
19 de Setembro de 2023 |
PL nº 2074/2023 - Altera artigo da Lei Municipal nº 1996 de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre arquivamento de documentos físicos e eletrônico no âmbito do Poder Executivo Municipal de Jacuí/MG e dá outras providência. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2003 |
2023 |
23 de Agosto de 2023 |
PL nº 2072/2023 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal do Município de Jacuí, previsto na Lei Municipal nº 1.983 de 20 de abril de 2023, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2002 |
2023 |
23 de Agosto de 2023 |
PL nº 2071/2023 - Disciplina a participação do município de Jacuí/MG em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e da outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2001 |
2023 |
14 de Agosto de 2023 |
PL nº 2069 /2023 - Abre crédito especial para aquisição de 03( três) tablet's os quais serão destinados à premiação do concurso de redação, autorizado pela Resolução nº 05 de 2023, que institui o projeto " PROCON NA ESCOLA" e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2000 |
2023 |
14 de Agosto de 2023 |
PL nº 2068/2023 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1995/2023. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1999 |
2023 |
14 de Agosto de 2023 |
PL nº 2067/2023- Dispõe sobre as condições para o Poder Executivo conceder o direito real de uso de bem móvel municipal para cultivo de milho e/ou soja, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1998 |
2023 |
14 de Agosto de 2023 |
PL nº 2063/2023 - Abre crédito especial e autoriza modificar emenda parlamentar |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1997 |
2023 |
20 de Julho de 2023 |
PL nº 2058/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1996 |
2023 |
20 de Julho de 2023 |
Projeto de Lei nº 2050 de 21 de junho de 2023 - "Dispõe sobre o arquivamento de documentos físicos e eletrônico no âmbito do Poder Executivo Municipal de Jacuí/MG e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1995 |
2023 |
7 de Julho de 2023 |
PL nº 2064/2023 - Abre crédito especial e autoriza conceder Auxilio Financeiro e Subvenção Social a Entidade que especifica. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1994 |
2023 |
30 de Junho de 2023 |
PL nº 2059/2023 - Concede incentivo financeiro para candidatas que irão representar o município em concursos de Miss e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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