| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Lei Complementar |
2019 |
2023 |
22 de Dezembro de 2023 |
PLC nº 2077/2023 - Institui a Dação em pagamento de bens imóveis como uma das modalidade de extinção do crédito tributário no Municipio de Jacuí e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
1992 |
2023 |
26 de Junho de 2023 |
PLC nº 2065/2023 - Altera o número de vagas do cargo de provimento efetivo denominado Professor Regente P1, previsto na Lei complementar nº 1.67/2008 que dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Jacuí e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
1993 |
2023 |
21 de Junho de 2023 |
PLC nº 2066/2023 - Altera o número de vagas do cargo de provimento efetivo denominado auxiliar geral de serviços administrativos previsto na Lei Complementar nº 1.470/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacuí e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
1991 |
2023 |
7 de Junho de 2023 |
PLC nº 2062/2023 - Dispõe sobre a alteração da quantidade de vagas do cargo de provimento efetivo denominado motorista, previsto na Lei Complementar nº 1.470/2008 que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacuí e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
1984 |
2023 |
22 de Maio de 2023 |
PLC nº 2051/2023 - Cria o cargo de Agente de Apoio à Educação - AAE na forma da Lei Complementar nº1.470/2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacuí e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
1979 |
2023 |
23 de Março de 2023 |
PLO nº 2046/2023 - Que dipõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica prevista na Lei Complementar Municipal nº 1467/2008 em consonância com o disposto na Portaria nº 17 de 16 de janeiro de 2023 no Ministério da Educação. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
1975 |
2023 |
23 de Março de 2023 |
PLO nº 2042/2023 - que Regulamenta a fixação do Piso Salarial dos Agentes de Combate Epidemiológico nos termos da Emenda Constitucional nº120/2022 e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
1964 |
2022 |
6 de Dezembro de 2022 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.467 de 02 de abril de 2008, que dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Jacuí e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
1957 |
2022 |
24 de Outubro de 2022 |
PL nº 2024/2022- Abre crédito suplementar e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
1952 |
2022 |
13 de Setembro de 2022 |
Dá nova redação ao "caput" do artigo 67 e parágrafo único da lei complementar nº 1.467 de 02 de abril de 2008, que dispõe sobre o estatuto e quadro do magistério municipal de Jacuí e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
1943 |
2022 |
14 de Julho de 2022 |
Extingue, Altera número de vaga, transforma cargos, altera atribuições do Quadro permanente previstos na Lei Municipal nº1.470/2008 e Fixa Piso Salarial dos Agentes de Combate Epidemiológico nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 no Municipio de Jacuí e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
1937 |
2022 |
27 de Junho de 2022 |
PLC nº 1.992/2022 - Dispôe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica e dá nova redação ao artigo 68 previsto na Lei complementar municipal nº1.467/2008, em consonância com disposto no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2.008, e com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
Norma sem alterações posteriores.
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